Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária-EXEC nº 37, de 30 de maio de 1997
ESTABELECE O PROGRAMA DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
- Data
- 30 de maio de 1997
- Número
- 37
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 37, de 29 de novembro de 2018Altera a Lei nº 037/1997, que estabelece o Programa de Demissão Voluntária no Município e dá outras providências legais que especifica.