Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 4, de 14 de fevereiro de 2019
Autoriza o Executivo a ceder, de forma onerosa e mediante concessão de uso, o espaço físico destinado a exploração de bar, corresponde às instalações localizadas no estádio municipal "Melchiades Rodrigues Chaves!, situado na Avenida Altino Arantes, 619, centro, na cidade de Planalto, composto de uma área total de 87,86 m@ e dá outras providências.
- Data
- 14 de fevereiro de 2019
- Número
- 4
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada