Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre suplementação de dotações do orçamento em vigor, e dá outras providências correlatas.
Autoriza celebração de convênio com o fundo estadual de recursos hídricos, e dá outra providências legais que específica.
Fixa os valores do IPTU - imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, os valores para cobrança de ITBI - imposto sobre a transmissão de bens inter vivos, os valores para cobrança de taxas e tarifas de competência do município para o exercício de 2002 e dá outras providências administrativas.
Estabelece atribuição e competência do poder público municipal para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com a constituição federal, a lei orgânica de saúde nº 8.080/90, a lei nº 8.142/90 e lei complementar estadual nº 791/95
Estima a receita e fixa a despesa do município de planalto para o exercício de 2002
Dispõe sobre suplementação de diversas dotações do orçamento em vigor, e dá outras providências correlatas.
Autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com o governo estado de são paulo, através da secretaria de agricultura e abastecimento, objetivando o recebimento, em doação, de bens e obras necessárias a sua respectiva instalação, referentes a programas ligados à agricultura e abastecimentos e dá outras providências administrativas.
Suplementa dotações orçamentária que especifica.
Autoriza a concessão de subsídios financeiros às famílias do projeto fortalecendo a família e renda cidadã e dá outras providências administrativas
Autoriza abastecimento de veículos a serviço do poder legislativo e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o legislativo municipal à fornecer cestas básicas de alimentos aos servidores da Câmara municipal e dá outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas concernentes ao pagamento de débitos de qualquer espécie inscritos em Dívida Ativa, nos termos que especifica.
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento do Municipio de Planalto-SP, periodo de 2002, à 2005, e das outras providências correlatas.
Dispõe sobre suplementação de diversas dotações do orçamento em vigor, e dá outras providências correlatas
Dispõe sobre alteração das redações dos artigos 1 e 2 da Lei Municipal n. 028/2001, dando outras providências correlatas.
Autoriza celebração de convênio com o Ministério do Meio Ambiente, dando outras providências correlatas
Autoriza o Município de Planalto a contratar parcelamento de dívida com o FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, dá outras providências correlatas.
Suplementa diversas dotações do orçamento em vigor.
Da nova redação ao parágrafo 2 do artigo 3 da Lei n. 014/2001, de 12 de abril de 2001.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h28 · Norma mais recente da lista: 28/12/2001