Câmara Municipal de Planalto (SP)
Lei Ordinária nº 36, de 30 de agosto de 2001
Dispõe sobre alteração das redações dos artigos 1 e 2 da Lei Municipal n. 028/2001, dando outras providências correlatas.
- Data
- 30 de agosto de 2001
- Número
- 36
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 28, de 03 de agosto de 2001Autoriza o Município a prorrogar por mais doze meses Servidor Público Municipal a Justiça do Trabalho e dá outras providências legais que especifica.