Legislação municipal · Planalto (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a alteração da Lei n° 032/2005 (Plano Plurianual 2006/2009 - PPA) para o exercício de 2009, e dá outras providências.
Autoriza o Município a receber a título de doação com encargos, programas de inclusão digital, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a doação de imóveis e dá outras providências que especifica.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Autoriza o Município de Planalto, a celebrar Convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social ou Cultural do Estado de São Paulo - FUSSESP.
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos servidores dos quadros de pessoal da Câmara Municipal de Planalto e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, a assinar Termo de Convênio com o Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, e dá outras providências.
Autoriza concessão de repasses e subvenções sociais as entidades filantrópicas que especifica, dando outras providências legais.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto, a assinar Termo de Cooperação com o Governo do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Planalto a assinar Termo de Convenio com a Santa Casa de Misericórdia de José Bonifácio em ação conjunta com outros municípios, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o abono salarial aos Servidores do Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Planalto, e dá outras providências legais que especifica
Dispõe sobre a criação de empregos permanentes tutelados pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que específica.
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Estabelece a Politica Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formualação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Autoriza à doação de Material de Construção a família de baixa renda e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o Município a doar a título definitivo ao Destacamento de Polícia Miliar um móvel, e dá outras providências legais que especifica.
Autoriza o setor de esportes da Prefeitura Municipal a participar da 1° Copa Marechal Rondon, e dá outras providências que especifica.
Dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº. 123/2006, no âmbito do Município de Planalto.
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações orçamentárias, do Orçamento em vigor e dá outras providências legais.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 06h40 · Norma mais recente da lista: 01/05/2008