Câmara Municipal de Planalto (SP)
Estabelece a Politica Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formualação e aplicação, cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente, institui o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 88, de 15 de dezembro de 2011Dispõe sobre alteração da redação do artigo 4º da Lei Municipal nº 003/2008 e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11, de 14 de março de 2013"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 088/2011 E 003/2008 E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 003/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 11, de 14 de março de 2013"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 088/2011 E 003/2008 E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI 003/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 28, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária-EXEC nº 29, de 01 de julho de 2025Dispõe sobre a reestruturação do fundo municipal do meio ambiente, dando outras providências legais.