Câmara Municipal de Planalto (SP)
Dispõe sobre a criação de emprego permanente tutelado pela C.L.T - Consolidação das Leis do Trabalho, dando outras providências legais que especifica.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 65, de 21 de agosto de 2014DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI N 02/2008, QUE FIXOU A REFERENCIA DO EMPREGO DE MÉDICO PEDIATRA E MÉDICO GINECOLOGISTA E ALTERA O ARTIGO 1, DA LEI 028/2013, QUE FIXOU A REFERENCIA DO EMPREGO DE MÉDICO PLANTONISTA (SÁBADO E DOMINGO) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 69, de 18 de novembro de 2014Dispõe sobre alteração dos artigos 1º e 2º da Lei nº 065/2014, que fixou a ref.do emprego de Médico Pediatra e Médico Ginecologista e altera o art.2º da Lei nº 002/2008 e dá outras providências