Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Autoriza a doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel para instalação de microempresa e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste escalonado de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas, altera e cria funções e estabelece referência e dá outras providências.
Autoriza doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências.
Cria a Guarda Municipal de Piedade e dá outras providências.
Confere nova redação aos artigos 72, 73, 76, 78 e 94 do Código Tributário do Município (lei municipal nº 1473, de 15/12/1983), atualiza a lista de serviços tributáveis pelo imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), e modifica a tabela nº 13, conforme especifica.
Aprova o orçamento plurianual de investimentos do município de Piedade para o triênio de 1989 a 1991.
Estima a receita e fixa a despesa do município de Piedade para o exercício de 1989.
Institui o Imposto Municipal Sobre Vendas de Combustíveis Líquidos e Gasosos a Varejo - IVV.
Altera a redação do inciso IX do artigo 2º e os demais artigos 3º, 4º (acrescentado com o parágrafo 1º), 5º (e parágrafo único), 6º, 7º, 9º, 10, 11, 12, 14 (e parágrafo único) e artigo 17 (e parágrafo único), da lei municipal nº 1036, de 23 de maio de 1975.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Educação, objetivando a implantação do Programa de Municipalização de Educação Pré-Escolar do Município.
Autoriza o Poder Executivo assinar convênio com a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo e dá outras providências.
Dá denominação a próprio municipal que especifica.
Autoriza a concessão de isenção do pagamento de tarifa, nos ônibus da permissionária de transporte coletivo urbano, nesta cidade, às pessoas com mais de 65 (sessenta e cinco) anos de idade, e dá outras providências.
Dá denominação a próprios municipais que especifica.
Confere nova redação ao artigo 1º da lei municipal nº 1793, de 10 de agosto de 1988.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Autoriza suplementação do orçamento vigente.
Autoriza doação de imóvel e regulariza o título de domínio para indústria já existente neste município e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h40 · Norma mais recente da lista: 12/12/1988