Legislação municipal · Piedade (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede aumento salarial de NCz$ 42,00 (quarenta e dois cruzados novos) e dá outras providências.
Confere nova redação ao artigo 21 e artigo 24 da lei municipal nº 1848 de 10/3/1989.
Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.
Dispõe sobre a expedição de auto de regularização para áreas parceladas em lotes, no perímetro urbano, que contenham construções já edificadas total ou parcialmente, dispensando o recuo frontal exigido por lei municipal e dá outras providências.
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei nº 1733, de 11/12/87, para permitir a conservação das estradas das propriedades rurais.
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a Superintendência Nacional do Abastecimento - Sunab e dá outras providências.
Autoriza transferência de recursos pecuniários para o Fundo Social de Solidariedade do Município de Piedade, nas condições que especifica.
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Suplementa dotação do orçamento da Câmara Municipal de Piedade.
Confere nova redação ao artigo 1º e artigo 2º da lei municipal nº 1837 de 11 de janeiro de 1989.
Autoriza a abertura de crédito especial para remuneração de serviços pessoais.
Dispõe sobre a transferência de pontos de táxis e dá outras providências.
Revoga os dispositivos da lei nº 1103, de 13/2/1976 e da lei nº 1395, de 19/3/82, que preveem isenção de impostos municipais a instituições financeiras neste município.
Confere nova redação ao artigo 1º e artigo 2º da lei municipal nº 1818, de 29 de novembro de 1988.
Autoriza a Prefeitura Municipal de Piedade a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura, para dotar a Casa da Agricultura de Piedade dos recursos humanos e/ou material necessário.
Acrescenta parágrafo; modifica alíquotas fixas e altera percentuais da tabela relativa à lista de serviços para a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), no Código Tributário do município.
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Dispõe sobre a aplicação da correção monetária pelo OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), nas parcelas mensais dos tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria) instituídos pelo município e dá outras providências.
Suplementa dotação do orçamento vigente.
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários e pensionistas da Câmara.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 08h50 · Norma mais recente da lista: 03/04/1989