Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.849, de 17 de março de 1989
Confere nova redação ao artigo 21 e artigo 24 da lei municipal nº 1848 de 10/3/1989.
- Data
- 17 de março de 1989
- Número
- 1849
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.848, de 10 de março de 1989Institui o Imposto Sobre Transmissão Inter-Vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais sobre eles e dá outras providências.