Câmara Municipal de Piedade (SP)
Lei nº 1.846, de 08 de março de 1989
Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei nº 1733, de 11/12/87, para permitir a conservação das estradas das propriedades rurais.
- Data
- 8 de março de 1989
- Número
- 1846
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.733, de 12 de dezembro de 1987Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de estradas de rodagem municipais.