Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de estradas de rodagem municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.224, de 30 de dezembro de 1977Dispõe sobre cobrança de taxa de conservação, construção e melhoramentos de estradas de rodagem municipais.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.307, de 14 de dezembro de 1979Altera parágrafo único do artigo 5º da lei nº 1224, de 30/12/1977.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.668, de 30 de abril de 1987Dá nova redação ao artigo 6º da lei municipal nº 1224, de 30 de dezembro de 1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.846, de 08 de março de 1989Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei nº 1733, de 11/12/87, para permitir a conservação das estradas das propriedades rurais.
Houve erro material ao revogar a lei nº 1244/1977, quando na verdade a revogação é referente à lei nº 1224/1977.