Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre cobrança de taxa de conservação, construção e melhoramentos de estradas de rodagem municipais.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.307, de 14 de dezembro de 1979Altera parágrafo único do artigo 5º da lei nº 1224, de 30/12/1977.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.668, de 30 de abril de 1987Dá nova redação ao artigo 6º da lei municipal nº 1224, de 30 de dezembro de 1977.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.733, de 12 de dezembro de 1987Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de estradas de rodagem municipais.