Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera parágrafo único do artigo 5º da lei nº 1224, de 30/12/1977.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.224, de 30 de dezembro de 1977Dispõe sobre cobrança de taxa de conservação, construção e melhoramentos de estradas de rodagem municipais.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.733, de 12 de dezembro de 1987Dispõe sobre a cobrança da Taxa de Conservação de estradas de rodagem municipais.