Câmara Municipal de Piedade (SP)
Dispõe sobre a aplicação da correção monetária pelo OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), nas parcelas mensais dos tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria) instituídos pelo município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.929, de 29 de dezembro de 1989Altera e atualiza o artigo 1º da lei municipal nº 1833 de 26 de dezembro de 1988; e revoga o parágrafo único do referido artigo; e autoriza o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei nº 1.929, de 29 de dezembro de 1989Altera e atualiza o artigo 1º da lei municipal nº 1833 de 26 de dezembro de 1988; e revoga o parágrafo único do referido artigo; e autoriza o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN.