Câmara Municipal de Piedade (SP)
Altera e atualiza o artigo 1º da lei municipal nº 1833 de 26 de dezembro de 1988; e revoga o parágrafo único do referido artigo; e autoriza o lançamento de tributos municipais e sua conversão em BTN.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.833, de 26 de dezembro de 1988Dispõe sobre a aplicação da correção monetária pelo OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), nas parcelas mensais dos tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria) instituídos pelo município e dá outras providências.
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 1.833, de 26 de dezembro de 1988Dispõe sobre a aplicação da correção monetária pelo OTN (Obrigação do Tesouro Nacional), nas parcelas mensais dos tributos (impostos, taxas e contribuição de melhoria) instituídos pelo município e dá outras providências.
Há uma outra lei com a mesma numeração, datada em 29/12/1989, com a seguinte ementa: "Suplementa dotação do orçamento vigente.".