Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Piedade (SP)

Lei nº 1.828, de 05 de dezembro de 1988

Dispõe sobre reajuste escalonado de vencimentos, salários, proventos e pensões dos funcionários, servidores, inativos e pensionistas, altera e cria funções e estabelece referência e dá outras providências.

Data
5 de dezembro de 1988
Número
1828
Publicação
Não informada
Vigência
15 de dezembro de 1999

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Revogado(a) integralmente pelo(a)

    Lei nº 3.112, de 15 de dezembro de 1999

    Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piedade, da administração direta, autárquica e fundacional pública, e dá outras providências.