Câmara Municipal de Piedade (SP)
Autoriza doação de imóvel para instalação de indústria neste município e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.530, de 23 de março de 1994Dispõe sobre revogação de lei municipal, conforme especifica.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.