Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 739 DE 30 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE), FICA ABERTO UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM IX, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE SESSÃO EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS A SEREM INSTALADOS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA QUE A MUNICIPALIDADE POSSA TERMINAR AS OBRAS DA SANTA CASA DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 13.800,00 (TREZE MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ENGENHEIROS, COM A ELABORAÇÃO DE PLANTAS, LEVANTAMENTOS, PROJETOS E DE MAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.447,68 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS), É PARA PAGAMENTO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA A CIA. ELÉTRICA CAIUÁ, E REFERENTES A PAGAMENTO EM ATRASO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM DE ADQUIRIR FORMICIDA PARA O COMBATE A SAÚVA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM ESPECIAL DE SER ADQUIRIDO PARA O MUNICÍPIO, DIRETAMENTE DOS FABRICANTES "MINNESOTA MANUFATUREIRA E MERCANTIL LTDA" UMA MÁQUINA COPIADORA INFRA VERMELHO MOD. 50 THE MAJOR
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER REFORMADA UMA MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MARCA CATERPILLAR 12E
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 25 ITEM XVII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICA PRORROGADO POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS O DESCONTO DE 10% (DEZ POR CENTO) A TODOS OS CONTRIBUINTES QUE EFETUAREM ATÉ O ÚLTIMO DIA DO MÊS DE AGOSTO DE 1969, O PAGAMENTO DE "CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS", E CUJO DESCONTO FOI CONCEDIDO PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 823 DE 24/3/1969
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 25 ITEM XVII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS A CORREÇÃO MONETÁRIA DE TODOS OS TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 25 ITEM XVII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS RELATIVAS A QUALQUER TRIBUTO À TODOS OS CONTRIBUINTES QUE QUITAREM SEUS DÉBITOS DENTRO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTANDO DESTA DATA
DECRETA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 731 DE 10 DE JULHO DE 1969, AS OBRIGAÇÕES AFIM DE RECEBEREM ÁREAS DE TERRENOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 730 DE 10 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 727,367 (SETECENTOS E VINTE E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SE EFETUAREM PAGAMENTOS DE "MORA" DOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA C.E.E.S.P.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 732/69 10 de julho de 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 88,11 (OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E ONZE CENTAVOS), AFIM DE SER RETIRADO DA TESOURARIA UM VALE DE IDÊNTICA IMPORTÂNCIA DA FIRMA "COMERCIO E INDÚSTRIA TAKEDA LTDA" REFERENTE A LOCAÇÃO DO TRANSFORMADOR DE PROPRIEDADE DAQUELA FIRMA O QUAL ACHA-SE INSTALADO NO POÇO SEMI ARTESIANO DESTA PREFEITURA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 733/69 DE 10 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 9.673,09 (NOVE MIL SEISCENTOS E SETENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E NOVE CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR AS VERBAS ATÉ O FIM DO CORRENTE EXERCÍCIO, E PODER SER EFETUADOS OS PAGAMENTOS COM ACRÉSCIMO
FICA SUPLEMENTADO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 734 DE 10 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO Nº 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UMA VERBA DE Ncr$ 21,50 (VINTE E UM CRUZEIROS NOVOS E CINQUENTA CENTAVOS), VERBA ESTA EXISTENTE EM ORÇAMENTO PARA PODEREM SER EFETUADOS OS PAGAMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 735/69 DE 10 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SEREM EMPREGADOS EM RECEPÇÕES E ESTADIAS
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h40 · Norma mais recente da lista: 04/08/1969