Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM DE SER ADQUIRIDO DA FIRMA "AERO FOTOGRAFIAS" CLAUDIO CITELLI OU LUIZ SAMUEL DOS ANJOS, ESTABELECIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, UM (1) ÁLBUM DE FOTOS AÉREAS DA CIDADE DE PARAPUÃ, UM (1) PAINEL MEDINDO 1,00 X 1,60 (UM METRO POR UM METRO E SESSENTA) E 100 (CEM) POSTAIS AÉREOS DA CIDADE DE PARAPUÃ
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR, COM OS ENCARGOS E CONDIÇÕES ESTIPULADOS NA PRESENTE LEI, UM TERRENO PARA CONSTRUÇÕES DE GRANJAS OU INDÚSTRIAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OS REPAROS E RECONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 26.564,29 (VINTE E SEIS MIL QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E VINTE E NOVE CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DE MORA CORRESPONDENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONCEDIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS VALORES DE Ncr$ 4.000,00, Ncr$ 8.772,00, Ncr$ 6.000,00, Ncr$ 19.200,00 E Ncr$ 114.338,97
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 746 DE 28 DE AGOSTO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SER ADQUIRIDO DA FIRMA "AERO FOTOGRAFIAS" CLAUDIO CITELLI OU LUIZ SAMUEL DOS ANJOS, ESTABELECIDA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA CIDADE DE PETRÓPOLIS, UM PAINEL MEDINDO 1,00 X 1,60 (HUM METRO POR UM METRO E SESSENTA) E 100 (CEM) POSTAIS AÉREOS DA CIDADE DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 748 DE 28 DE AGOSTO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OS REPAROS E RECONSTRUÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DO GINÁSIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 749 DE 28 DE AGOSTO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 26.564,29 (VINTE E SEIS MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E QUATRO CRUZEIROS NOVOS E VINTE E NOVE CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 750 DE 28 DE AGOSTO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA PAGAMENTO DE MORA CORRESPONDENTE AOS EMPRÉSTIMOS CONCECIDOS PELA CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS VALORES DE Ncr$ 4.000,00, Ncr$ 8.772,00, Ncr$ 6.000,00, Nrc$ 19.200,00 E Ncr$ 114.338,97
DECRETA NOS TERMOS DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 747 DE 28/8/1969, AS OBRIGAÇÕES AFIM DE RECEBEREM ÁREAS DE TERRENOS
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO, NO PRÓXIMO DIA 27 (VINTE E SETE) DO CORRESPONDENTE MÊS, A PARTIR DAS 10:00 HORAS, DO QUAL NOSSO MUNICÍPIO, PRESTARÁ HOMENAGEM À "CORRIDA DO FOGO SIMBÓLICO DA PÁTRIA", A QUAL PASSARÁ POR NOSSA CIDADE ÀS 11:30 HORAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 740/69 DE 30 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ENGENHEIROS, COM A ELABORAÇÃO DE PLANTAS, LEVANTAMENTOS, PROJETOS E DEMAIS SERVIÇOS DE ENGENHARIA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 741/69 DE 30 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.447,68 (UM MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE CRUZEIROS NOVOS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/69 DE 30/07/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 800,00 (OITOCENTOS CRUZEIROS NOVOS) PARA PAGAMENTO DE ENERGIA A CIA ELÉTRICA CAIUÁ, E REFERENTES A PAGAMENTOS EM ATRASO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 743/69 DE 30/07/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 1.000,00 (HUM MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM DE ADQUIRIR FORMICIDA PARA O COMBATE A SAÚVA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 744/69 DE 30/07/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 4.000,00 (QUATRO MIL CRUZEIROS NOVOS) PARA O FIM ESPECIAL DE SER ADQUIRIDO PARA O MUNICÍPIO, DIRETAMENTE DOS FABRICANTES "MINNESOTA MANUFATUREIRA E MERCANTIL LTDA" UMA MÁQUINA COPIADORA INFRA VERMELHO MOD. 50 THE MAJOR
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 745/69 DE 30/07/69, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM ESPECIAL DE SER REFORMADA UMA MOTONIVELADORA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, MARCA CATERPILLAR 12 E
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 720 DE 4 DE JUNHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 32.421,02 (TRINTA E DOIS MIL, QUATROCENTOS E VINTE E UM CRUZEIROS NOVOS E DOIS CENTAVOS), CUJA IMPORTÂNCIA CORRESPONDE AO LÍQUIDO DA VENDA DAS AÇÕES, REFERIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 720
EXONERA A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA ELZA AUGUSTA TARLEY DA SILVA, DAS FUNÇÕES DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATENDENTO PEDIDO DA REFERIDA SENHORA ATRAVÉS DO PROTOCOLADO SOB Nº 412/69 DE 11 (ONZE) DE AGOSTO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) E CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 752 DE 14/12/1967
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 738 DE 30 DE JULHO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 (QUARENTA E DOIS) DA LEI FEDERAL Nº 4320 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE) UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA QUE A MUNICIPALIDADE POSSA TERMINAR AS OBRAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h18 · Norma mais recente da lista: 28/08/1969