Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
EXONERA A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA APARECIDA DE SOUZA XAVIER, DAS FUNÇÕES DE PORTEIRO-SERVENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATENDENDO PEDIDO DA REFERIDA SENHORA, ATRAVÉS DO PROTOCOLADO SOB Nº 566/99 DESTA DATA, E CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 827 DE 31 DE MARÇO DE 1969
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 200.00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SER CONCEDIDO UM AUXÍLIO MENSAL DE Ncr$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS) PARA A ESCOLA DE DATILOGRAFIA DE PARAPUÃ E A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO À DEZEMBRO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.325,99 (DOIS MIL TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA O FIM DE SEREM EFETUADOS OS PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES, CUSTAS, E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DESTA LOCALIDADE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 751 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 16 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 200,00 (DUZENTOS CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SER CONCEDIDO UM AUXÍLIO MENSAL DE Ncr$ 50,00 (CINQUENTA CRUZEIROS NOVOS), PARA A ESCOLA DE DATILOGRAFIA DE PARAPUÃ E A PARTIR DO MÊS DE SETEMBRO À DEZEMBRO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE)
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 752 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 21.000,00 (VINTE E UM MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 753 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.325,99 (DOIS MIL, TREZENTOS E VINTE E CINCO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS), PARA O FIM DE SEREM EFETUADOS OS PAGAMENTOS DE INDENIZAÇÕES, CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADOS, NO PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO DA PRAÇA DE ESPORTES DESTA LOCALIDADE
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, OS LOTES DE NÚMERO 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA NÚMERO 45 (QUARENTA E CINCO), COM UMA ÁREA DE 8100 (OITO MIL E CEM METROS) QUADRADOS
ALTERA OS ARTIGOS 7º E 8º DO DECRETO Nº 885 DE 2 DE SETEMBRO DE 1969
FICA NOMEADO A PARTIR DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 1969, O SENHOR NELSON DE SOUZA MENDES, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS FUNÇÕES DE "PEDREIRO" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS) ITEM II (SEGUNDO) DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942
FICA NOMEADO A PARTIR DO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 1969, O SENHOR BENJAMIM LIMA DA SILVA, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS FUNÇÕES DE "PEDREIRO" DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ARTIGO 16 (DEZESSEIS) ITEM II( SEGUNDO) DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO Nº 13030 DE 28 DE OUTUBRO DE 1942
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 5 (VINTE E CINCO), ITEM XVII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO AO LANÇAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS CONTADOS DESTA DATA
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ARTIGO 4º, ITEM B, DA LEI MUNICIPAL Nº 696 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS) DE 02/12/1968, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 31.735,40 (TRINTA E UM MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA CENTAVOS), CORRESPONDENTE A 35% (TRINTA E CINCO POR CENTO) DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA O SENHOR JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, DESIGNADO PARA O FIM ESPECIAL DE LAVAR E SUBSCREVER COM O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O DECRETO DE EXONERAÇÃO DA SENHORA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CONTADOR, BEM COMO LAVRAR E SUBSCRVER O DECRETO DE NOMEAÇÃO DA CITADA SENHORA, PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL E A NOMEAÇÃO DA SRA. DIRCE DA SILVA, PARA O CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, VISTO TEREM SIDAS APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO NO DIA 11 DE SETEMBRO DO CORRENTE ANO
FICA A PARTIR DESTA DATA, A SENHORA SUMIE IKEDA DOS SANTOS, EXONERADO DAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE CONTADOR, POR TER A MESMA, SIDO APROVADA EM CONCURSO E SERÁ NOMEADO EM CARÁCTER EFETIVO PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DESTA PREFEITURA MUNICIPAL
FICA NOMEADA A PARTIR DESSA DATA A SRA. SUMIE IKEDA DOS SANTOS, PARA EXERCER EM CARÁTER EFETIVO AS FUNÇÕES DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, NOS TERMOS DO ART. 16 (DEZESSEIS) ITEM III (TERCEIRO) DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 13030 (TREZE MIL E TRINTA) DE 28/10/1942
FICA NOMEADA A PARTIR DESSA DATA, A SRA. DIRCE DA SILVA, PARA EXERCER EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, AS FUNÇÕES DE "LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ", NOS TERMOS DO ART. 16 (DEZESSEIS) ITEM II( SEGUNDO) DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, DECRETO Nº 13030 DE 28/10/1942, NA VAGA EXISTENTE COM A EXONERAÇÃO A PEDIDO DA SRA. ELZA AUGUSTA TARLEY DA SILVA, DE CONFORMIDADE COM O DECRETO Nº 869 (OITOCENTOS E SESSENTA E NOVE) DE 11/8/1969
FICA CRIADO NO ÓRGÃO COMPETENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL UM SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DESTINADO A PROMOVER A EXECUÇÃO DO PROGRAMA NA ESCOLA
EXONERA A PARTIR DESTA DATA, O SENHOR VITÓRIO KATSUTOSHI MAEDA, DAS FUNÇÕES DE CONTADOR DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATENDENDO PEDIDO DO REFERIDO SENHOR, ATRAVÉS DO PROTOCOLADO SOB Nº 450/69 DE 1º DE SETEMBRO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE) PARA AS CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 855 DE 19 DE JUNHO DE 1969 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE)
FICA FIXADO PARA EFEITO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL URBANO, CONFORME PRECEITOS DOS ARTIGOS 149, 150, 151, 152 E 153 DA LEI MUNICIPAL Nº 597 DE 01/01/67
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 18h53 · Norma mais recente da lista: 10/11/1969