Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 766 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 25 ITEM XVII DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS ACRESCIDAS NOS IMPOSTOS E TAXAS, À TODOS OS CONTRIBUINTES EM ATRASO, QUE QUITAREM OS SEUS DÉBITOS ATÉ O DIA 31 (TRINTA E UM) DO CORRENTE MÊS DE DEZEMBRO, A PARTIR DESTA DATA
FICA O COMÉRCIO EM GERAL, AUTORIZADO A PERMANECER ABERTO DIARIAMENTE ATÉ AS 22:00 HORAS, DURANTE OS FESTEJOS DO FIM DE ANO E ATÉ O DIA 6 (SEIS) DE JANEIRO PRÓXIMO FUTURO
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 1º E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI MUNICIPAL Nº 758 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, AFIM DE SEREM CONCEDIDAS ISENÇÕES DE IMPOSTOS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS PARA AS SALAS DE AULAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SER AUXILIADO OS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO, NAS CONSTRUÇÕES DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL
FICA APROVADO O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970, DISCRIMINADOS PELO ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E QUE ESTIMA A RECEITA EM Ncr$ 712.000,00 (SETECENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS) E FIXA A DESPESA EM Ncr$ 712.000,00 (SETECENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS NOVOS)
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A CONCEDER ISENÇÕES DE IMPOSTOS ÀS TODAS AS INDÚSTRIAS QUE VIEREM INSTALAR-SE NESTE MUNICÍPIO
FICA O CHEFE DO EXECUTIVO, AUTORIZADO A FILIAR O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COMO SÓCIO COOPERADOR DO INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL (IBAM), SOCIEDADE CIVIL RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA PELO DECRETO FEDERAL Nº 34.661, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1953
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA AFIM DE SEREM DESAPROPRIADOS, POR MEIOS JUDICIAIS OU AMIGÁVEIS, OS LOTES DE NÚMEROS 1 (UM) A 16 (DEZESSEIS) DA QUADRA NUMERO 45 (QUARENTA E CINCO), EM CUJO LOCAL SERÁ CONSTRUÍDO PELO FECE "FUNDO ESTADUAL DE CONSTRUÇÕES ESCOLARES" O PRÉDIO DESTINADO AO COLÉGIO ESTADUAL DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 743,17 (SETECENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E DEZESSETE CENTAVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER REMODELADO E ADAPTADO O PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO 2º GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SER EFETUADO OS PAGAMENTO COM AS DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DA C.N.A.E. "CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR" MERENDA ESCOLAR
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 754 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA AQUISIÇÃO DE BANDEIRAS PARA AS SALAS DE AULAS
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 755 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA O FIM DE SER AUXILIADO OS AGRICULTORES DESTE MUNICÍPIO, NAS CONSTRUÇÕES DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA NA ZONA RURAL
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 761 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 743,17 (SETECENTOS E QUARENTA E TRES CRUZEIROS NOVOS E DEZESSETE CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA PRESENTE LEI MUNICIPAL Nº 762 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER REMODELADO E ADAPTADO O PRÉDIO PARA O FUNCIONAMENTO DO 2º GRUPO ESCOLAR DE PARAPUÃ
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 763 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 2.000,00 (DOIS MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA SER EFETUADO OS PAGAMENTOS COM AS DESPESAS PARA A MANUTENÇÃO DA C.N.A.E. "CAMPANHA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR", "MERENDA ESCOLAR"
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 760 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 9.000,00 (NOVE MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE EFETUAR-SE OS PAGAMENTOS DA PRESENTE DESAPROPRIAÇÃO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 756 DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 23 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, A IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 1.074.737,00 (HUM MILHÃO, SETENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E TRINTA E SETE CRUZEIROS NOVOS), CORRESPONDENTE ÀS DESPESAS DE CAPITAL, DISCRIMINADAS NO PLANO DE APLICAÇÃO DE CAPITAL, PARA O PERÍODO DE 1970 À 1972
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h40 · Norma mais recente da lista: 26/12/1969