Legislação municipal · Parapuã (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDO O SR. ALBERTO ZULIANI, DO CARGO DE FISCAL DE CALÇAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 523 DE 16 DE JANEIRO DE 1964, PARA O CARGO DE ENCARREGADO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 771, E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDO O SR. ANTONIO DA SILVA DO CARGO DE FISCAL GERAL, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 64 DE 20 DE JANEIRO DE 1950, PARA O CARGO DE AUXILIAR DO SERVIÇO DE OBRAS PÚBLICAS, CRIADO PELA LEI Nº 771, E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDO O SR. BENJAMIM LIMA DA SILVA, DO CARGO DE PEDREIRO, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 894 DE 17/10/69, PARA O CARGO DE PEDREIRO, CRIADO PELA LEI Nº 771, E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDO O SR. NELSON DE SOUZA MENDES, DO CARGO DE PEDREIRO, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 893 DE 17/10/69, PARA O CARGO DE PEDREIRO, CRIADO PELA LEI Nº 771, E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDO O SR. NELSON ALVES DE SOUZA, DO CARGO DE LANÇADOR, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 572 DE 8/2/65, PARA O CARGO DE LANÇADOR, CRIADO PELA LEI Nº 771, E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDO O SR. JOAQUIM DOS SANTOS, DO CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADO PELO DECRETO Nº 322/60 DE 26 DE JANEIRO DE 1960, PARA O CARGO DE ZELADOR DO MATADOURO, CRIADO PELA LEI Nº 771, E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DESTA DATA, TRANSFERIDA A SRA. DIRCE DA SILVA, DO CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI NOMEADA PELO DECRETO Nº 889 DE 15 DE SETEMBRO DE 1969, PARA O CARGO DE LANÇADOR DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, CRIADO PELA LEI Nº 771, E SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 3 DE MARÇO DE 1970, TRANSFERIDO O SR. JOSÉ GARCIA, DO CARGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI CONTRATADO PELO DECRETO Nº 469 DE 31/1/1963, PARA O CARGO DE ZELADOR DO CEMITÉRIO, CARGO ESSE, CRIADO PELA LEI Nº 771, DESTA DATA, SEM PREJUÍZOS DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS PELA CONTRATAÇÃO ANTERIOR
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 3 DE MARÇO DE 1970, TRANSFERIDO O SR. JOAQUIM DOS SANTOS RIBEIRO, DO CARGO DE ASSESSOR ADMINISTRATIVO, PARA CUJAS FUNÇÕES FOI DESIGNADO PELO DECRETO Nº 571 DE 8/2/64, PARA O CARGO DE TESOUREIRO, CARGO ESSE, CRIADO PELA LEI Nº 771, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR
FICA NOS TERMOS DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 771 DE 3 DE MARÇO DE 1970, TRANSFERIDA A SRA. WALDINA PRANDI MENDES, DO CARGO DE SERVENTE DO MUSEU MUNICIPAL, NOMEADA PELO DECRETO Nº 558/65 DE 21 DE SETEMBRO DE 1964, PARA O CARGO DE ZELADOR DO MUSEU MUNICIPAL, CARGO ESSE, CRIADO PELA LEI Nº 771, SEM PREJUÍZO DAS VANTAGENS ADQUIRIDAS NO CARGO ANTERIOR
A PREFEITURA ADOTARÁ O PLANEJAMENTO COMO INSTRUMENTO DE AÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO FÍSICO-TERRITORIAL, ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL DA COMUNIDADE, BEM COMO PARA A APLICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS DO GOVERNO MUNICIPAL
FICAM SUPLEMENTADAS ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 757, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 3.472,10 (TRES MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS CRUZEIROS NOVOS E DEZ CENTAVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA CONSIDERADO FERIADO MUNICIPAL NESTE MUNICÍPIO, O PRÓXIMO DIA 10 (DEZ) DO CORRENTE MÊS, NOS TERMOS DO ARTIGO 39, ITEM V, DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969
DECRETA NOS TERMOS DO ARTIGO 39 (TRINTA E NOVE), ITEM XVI DA LEI ORGÂNICA DOS MUNICÍPIOS, FICAM RELEVADAS AS MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, A TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAIS, RELATIVO AO LANÇAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO, DESDE QUE QUITEM OS MESMOS, DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS DESTA DATA
FICAM SUPLEMENTADAS ATENDENDO O QUE LHE FACULTA O ARTIGO 4º, ITEM II, DA LEI Nº 757, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1969, NA IMPORTÂNCIA DE Ncr$ 2.241,43 (DOIS MIL, DUZENTOS E QUARENTA E UM CRUZEIROS NOVOS E QUARENTA E TRES CENTAVOS), DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 8.988,93 (OITO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E TRES CENTAVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL COM VALIDADE ATÉ 1970 DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, UM ABONO CORRESPONDENTE À UM MÊS DE SALÁRIO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 5.600,00 (CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 764 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 18 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL DE Ncr$ 8.988,93 (OITO MIL NOVECENTOS E OITENTA E OITO CRUZEIROS NOVOS E NOVENTA E TRES CENTAVOS) AFIM DE SUPLEMENTAR VERBAS DO ORÇAMENTO
FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 765 DE 26 DE DEZEMBRO DE 1969, COMBINADO COM O ARTIGO 42 DA LEI FEDERAL Nº 4320 DE 18 DE MARÇO DE 1964, UM CRÉDITO ESPECIAL COM VALIDADE ATÉ 1970 DE Ncr$ 20.000,00 (VINTE MIL CRUZEIROS NOVOS), AFIM DE SER CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS, UM ABONO CORRESPONDENTE À UM MÊS DE SALÁRIO
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 19h50 · Norma mais recente da lista: 03/03/1970