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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Lei Municipal nº 736, de 30 de julho de 1969

FICA O PODER EXECUTIVO, NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O ITEM IX, DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9842, DE 19 DE SETEMBRO DE 1967 (HUM MIL NOVECENTOS E SESSENTA E SETE), AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE COMODATO, POR TEMPO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE MATERIAL DESTINADO À INSTALAÇÃO DE PARQUES INFANTIS

Data
30 de julho de 1969
Número
736
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio secretaria de cultura comodato bens móveis parques