Câmara Municipal de Parapuã (SP)
Lei Municipal nº 737, de 30 de julho de 1969
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE SESSÃO EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS A SEREM INSTALADOS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO
- Data
- 30 de julho de 1969
- Número
- 737
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- convênio secretaria de cultura sessão em comodato bens móveis atração turística