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Congresso

Câmara Municipal de Parapuã (SP)

Lei Municipal nº 737, de 30 de julho de 1969

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, PARA FINS DE RECEBER EM REGIME DE SESSÃO EM COMODATO, POR PRAZO INDETERMINADO, BENS MÓVEIS CONSTANTES DE LUMINÁRIAS E ACESSÓRIOS A SEREM INSTALADOS EM LOCAIS CONSIDERADOS DE ATRAÇÃO TURÍSTICA DO MUNICÍPIO

Data
30 de julho de 1969
Número
737
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • convênio secretaria de cultura sessão em comodato bens móveis atração turística