Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede auxílio para pagamento de despesas de viagens do Prefeito, Presidente da Câmara e Vereadores, e autoriza a Prefeitura Municipal a conceder auxílio a diversos setores do município, no corrente exercício.
Concede aos funcionários municipais estudantes, o direito de facilidade de horário.
Autoriza o financiamento para a execução das obras de água da sede do Município.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 16.125,00, destinado a pagamento de abono de Natal aos servidores municipais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 54.759,90.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.270,00 destinado a atender a diversas despesas.
Cria a Guarda Noturna Municipal.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1950.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 destinado à auxiliar o Aero Clube nas despesas com o "Dia da Asa".
Concede bonificação aos professores do curso de alfabetização noturna para adultos.
Modifica a redação dos artigos nºs 21, 27, 75, 76 e a tabela nº 11 da Lei 55/48.
Cria no município, a Taxa de Assistência Pública e Social.
Autoriza a adquirir do Sr. Jorge Rosa um terreno do Atlético Brasil Club pela importância de setenta mil cruzeiros.
Decreta feriado municipal no dia 5 de novembro de 1949 em homenagem á Ruy Barbosa.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito suplementar no valor de Cr$ 5.000,00, destinado a auxiliar o hospital local.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 destinado à aquisição de uniforme para a Banda de Música Municipal.
Autoriza a Prefeitura receber, por doação, um terreno do Paraguaçu Tênis Clube e ceder o mesmo, por empréstimo, á Comissão Central de Esportes.
Autoriza o Poder Executivo a receber escritura do terreno declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 243, de 24/05/49.
Autoriza abertura de concorrência pública para sarjeteamento de 1000 metros de ruas e modifica o art. 4º da Lei nº 50/49.
Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, instrumental novo destinado a Banda de Música Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h18 · Norma mais recente da lista: 04/04/1950