Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1950.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 123, de 27 de junho de 1950Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 destinado ao pagamento de despesas de recepção e festividades com a visita do Governador do Estado.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 127, de 18 de novembro de 1950Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 destinado a pagamento de despesas referentes às eleições de 3 de outubro.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 132, de 23 de novembro de 1950Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 3.211,30, suplementar à diversas verbas do orçamento.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 129, de 24 de novembro de 1950Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 28.298,00, destinado a concessão de abono de Natal aos servidores municipais.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 128, de 28 de novembro de 1950Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 347.371,70 destinado a suplementar diversas verbas do orçamento.
Norma correlata:
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 64.599,00 destinado ao pagamento de serviços de assentamento de guias e construção de sargetas realizadas pela firma Luiz Bicudo Júnior.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 134, de 23 de dezembro de 1950Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 15.950,00, destinado a auxiliar o Hospital de Caridade e a Conferência de São Vicente de Paulo.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 133, de 23 de dezembro de 1950Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 6.500,00 destinado à atender a diversas despesas.