Legislação municipal · Paraguaçu Paulista (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para a compra de um trator TD 14-A.
Majora os vencimentos dos professores e escriturários e altera a escala de padrões dos mesmos.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 15.950,00, destinado a auxiliar o Hospital de Caridade e a Conferência de São Vicente de Paulo.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 6.500,00 destinado à atender a diversas despesas.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 64.599,00 destinado ao pagamento de serviços de assentamento de guias e construção de sargetas realizadas pela firma Luiz Bicudo Júnior.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1951.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 347.371,70 destinado a suplementar diversas verbas do orçamento.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 28.298,00, destinado a concessão de abono de Natal aos servidores municipais.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 3.211,30, suplementar à diversas verbas do orçamento.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 destinado a pagamento de despesas referentes às eleições de 3 de outubro.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo para pavimentação com paralelepípedos nas ruas da cidade.
Isenta de pagamento de imposto predial os proprietários de edificações construídas até o último dia do ano de 1951.
Cancela lançamento de taxas de guias e sarjetas em nome da Igreja Cristã Presbiteriana.
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 15.000,00 destinado ao pagamento de despesas de recepção e festividades com a visita do Governador do Estado.
Revoga as Leis nºs 56 e 110, que dispõe sobre a Guarda Noturna Municipal.
Autoriza o Prefeito Municipal a contrair empréstimo para a aquisição de terreno e construção de prédio para a escola Normal e Ginásio Estadual "D, Leonor Mendes de Barros".
Considera hóspede oficial do Município o Sr. Governador do Estado.
Decreta "Dia Festivo" a data da visita do Governador do Estado, Dr. Adhemar de Barros.
Altera os padrões de vencimentos de diversos funcionários municipais.
Autoriza a adquirir do Sr. Francisco J. da S. Veado o terreno onde está situado o aeroporto.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 13h35 · Norma mais recente da lista: 09/02/1951