Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista (SP)
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1951.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 137, de 10 de abril de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 5.000,00 destinado à auxiliar na aquisição de uma perna artificial para o Sr. Pedro Figueiró.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 140, de 28 de maio de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 175.000,00 destinado ao pagamento de serviços de assentamento de guias e construção de sargetas realizadas pela firma Luiz Bicudo Júnior.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 141, de 02 de junho de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 3.000,00, destinado à aquisição de carteiras para o Jardim de Infância do 1º Grupo Escolar.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 145, de 26 de julho de 1951Considera hóspedes oficiais do Município os Srs. Deputados visitantes e dá outras providências.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 153, de 30 de agosto de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 230.600,00, suplementar à diversas verbas do orçamento.
Norma correlata:
Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 8.000,00, destinado ao pagamento de ação trabalhista movida pelo Sr. Dr. Fausto R. Carvalho
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 152, de 30 de agosto de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 40.000,00 destinado ao pagamento de honorários ao Sr. José Carneiro Viana.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 157, de 20 de novembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 51.700,00, suplementar à diversas verbas do orçamento.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 158, de 20 de novembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 3.000,00, destinado à aquisição de uma perna artificial para o Sr. Juvenal Benunes Crispim.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 156, de 20 de novembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 6.324,20 destinado ao pagamento de serviços mecânicos e aquisição de peças da Agencia Ford local
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 166, de 20 de dezembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 6.000,00, destinado à atender às despesas com as solenidades de inauguração do Serviço de Abastecimento de Água.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 165, de 20 de dezembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 2.500,00 destinado ao pagamento de bonificação ao professor do curso noturno para alfabetização de adultos.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 162, de 20 de dezembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 20.300,00, suplementar a diversas verbas do orçamento.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 164, de 20 de dezembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito no valor de Cr$ 15.500,00 destinado a suplementar diversas verbas no orçamento.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 169, de 22 de dezembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado a auxiliar na manutenção de manutenção de crianças órfãs e enjeitadas sob a responsabilidade do Sr. Juventino Pereira.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 170, de 22 de dezembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 10.000,00, destinado à aquisição de presentes para o natal das crianças pobres.
Norma correlata:
Lei Ordinaria nº 168, de 22 de dezembro de 1951Abre, na Contadoria Municipal, um crédito especial no valor de Cr$ 35.130,00 destinado ao pagamento de abono de natal aos servidores municipais.