Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza a empresa Ipê Incorporadora SPE Ltda. a atuar como entidade de desenvolvimento e implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social.”
“Autoriza a empresa BENEDETTI E UNIÃO MRM Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. a atuar como entidade de desenvolvimento e implantação de empreendimentos habitacionais de interesse social neste município de Morro Agudo/SP.”
“Dispõe sobre a modificação de uso do lote que especifica, localizado no bairro Jardim Califórnia e dá outras providências”.
“Denomina ‘RITA AURORA DO PRADO’ a servidão de passagem que especifica”.
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS”.
“Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do município de MORRO AGUDO para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
"Suspende o Expediente na Câmara Municipal de Morro Agudo nas datas que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de subvenções sociais e auxílios financeiros para o Exercício de 2014”.
“Altera os anexos da Lei nº 2.842/13 (Lei de Diretrizes Orçamentárias - 2014) que especifica e dá outras providências”.
“Altera os anexos da Lei nº 2.835/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) que especifica e dá outras providências”.
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com a União, por intermédio do Juízo da 336ª Zona Eleitoral (ou de quaisquer outros entes vinculados à Justiça Eleitoral Brasileira), objetivando a instalação do(s) Cartório(s) Eleitoral(is) no município de Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação mensal, a título de pró-labore, aos policiais civis atuantes na Delegacia de Polícia de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), ao Núcleo Assistencial Espírita André Luiz (NUCLEAL) e à Associação Morroagudense de Amparo ao Idoso - Lar Feliz (AMAI).”
“Dispõe sobre a denominação das vias públicas localizadas no loteamento denominado “Jardim Monte Cristo” e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
"Suspende o Expediente na Câmara Municipal de Morro Agudo na data que especifica e dá outras providências”.
“Autoriza a Prefeitura Municipal de Morro Agudo a firmar convênio com órgãos/entidades do Governo do Estado de São Paulo, com vista à execução de obras no município, no âmbito do PROGRAMA ÁGUA LIMPA, instituído pelo Decreto Estadual nº 52.697, de 07 de fevereiro de 2008, publicado no DOE em 08/02/08, alterado pelos Decretos nº 57.962, de 10 de abril de 2012, publicado no DOE em 11/04/12 e nº 58.619, de 28 de novembro de 2012, publicado no DOE em 29/11/12.”
“Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de ‘Habite-se’, a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78”.
“Dispõe sobre o peso máximo do material escolar transportado diariamente pelos alunos da rede municipal de ensino pública e particular no Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo, Legislativo e autarquias municipais a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos, financiamentos e cartão de crédito aos servidores/funcionários públicos e agentes políticos municipais, mediante consignação em folha de pagamento e dá outras providências.”.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 17h14 · Norma mais recente da lista: 25/02/2014