Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Poder Executivo a conceder o imóvel que especifica para uso da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil, Secção de São Paulo (Subsecção de Orlândia) e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Estado de São Paulo, com afetação ao Ministério Público do Estado de São Paulo e dá outras providências”.
“Institui o diário oficial eletrônico de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS”.
“Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida ao Serviços de Obras Sociais, e dá outras providências”.
Dispõe sobre o controle da circulação do veiculo oficial da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.
“Autoriza a cessão em comodato do imóvel que especifica à APAE de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.”
“Altera o Artigo 2º da Lei 2.603, de 07 de novembro de 2008, que autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar convênio com a Associação de Grupamento a Cidadania de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Cria o Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico do Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a suplementação da subvenção social concedida à Associação dos Estudantes de Morro Agudo (AEMA), e dá outras providências
“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências”.
"Altera os anexos da Lei nº 2.835/2013 (Plano Plurianual 2014/2017) que especifica e dá outras providências".
“Denomina o Distrito Empresarial de Morro Agudo e altera a denominação de suas vias públicas que especifica e dá outras providências”.
“Cria a diretriz denominada ‘Ficha Limpa Municipal’ destinada à fixação de critérios para o provimento de cargos comissionados e funções comissionadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
“Torna obrigatória a inscrição do nome do autor do projeto de lei ou projeto de lei complementar quando da promulgação do ato aprovado.”
“Declara de interesse social o loteamento denominado Jardim Silveira e dá outras providências”.
“Acresce o inciso XVI ao §1.º do Art. 1.º da Lei n.º 2.102 de 11/11/1999 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Morro Agudo e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2011 e em consequência aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 12h18 · Norma mais recente da lista: 10/11/2016