Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.009, de 13 de setembro de 2016
“Cria a diretriz denominada ‘Ficha Limpa Municipal’ destinada à fixação de critérios para o provimento de cargos comissionados e funções comissionadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.
- Data
- 13 de setembro de 2016
- Número
- 3009
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.908, de 29 de dezembro de 2025“Altera dispositivos da Lei nº 3009/2016 e dá outras providências. ”