Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.908, de 29 de dezembro de 2025
“Altera dispositivos da Lei nº 3009/2016 e dá outras providências. ”
- Data
- 29 de dezembro de 2025
- Número
- 3908
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.009, de 13 de setembro de 2016“Cria a diretriz denominada ‘Ficha Limpa Municipal’ destinada à fixação de critérios para o provimento de cargos comissionados e funções comissionadas do Poder Executivo Municipal e dá outras providências”.