Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de parceria para a consecução de finalidades de interesse público com as entidades UNIÃO ESPÍRITA ALLAN KARDEC, ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO e NÚCLEO ASSISTENCIAL ANDRÉ LUIZ - NUCLEAL e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei n° 3.325/2021 e dá outras providências.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.961.998,20, por OPERAÇÃO DE CREDITO autorizada, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, que dispôs sobre „autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 3.213.278,68, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS e dá outras providências‟.
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias e pagamento de férias em pecúnia referentes ao primeiro e segundo período do anuênio 2021/2022 a servidora MARIANY RODRIGUES DE CASTRO MARQUES PEREIRA, e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS SUPLEMENTARES, ADICIONAIS a porcentagem disciplinada na L.D.O. e L.O.A. para o Exercício de 2021, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 290.936,58, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.”
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Morro Agudo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Condição Feminina (CMCF) e dá outras providências".
“Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos municipais responsáveis por pessoa com deficiência e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 8.097.600,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.
“Altera o §1º do Artigo 26 da Lei Municipal nº 406/1969 “Código de Posturas” e dá outras providências”.
“Concede a Medalha de Honra ao Mérito a todos os profissionais do Município de Morro Agudo, que atuaram no enfrentamento durante a pandemia do COVID-19 em Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao servidor MÁRIO LUIZ BRUNHARA, no período que especifica e dá outras providências".
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de fomento para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 480.000,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 340.430,79, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.638/92, sobretudo quanto a alteração da denominação, lotação e atribuições dos cargos que especifica.”
“Autoriza o Poder executivo Municipal autorizado a firmar Convênio com a Fundação José Gomes da Silva - Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h04 · Norma mais recente da lista: 25/11/2021