Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.407, de 10 de novembro de 2021
“Altera dispositivos da Lei n° 3.325/2021 e dá outras providências.
- Data
- 10 de novembro de 2021
- Número
- 3407
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.325, de 19 de fevereiro de 2021“Desenvolver estratégias de inclusão social de pessoas e famílias com maior grau de vulnerabilidade social, através de programa de transferência de renda para o combate ao desemprego denominado "RECOMEÇAR" e dá outras providências".