Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Concede a Medalha de Honra ao Mérito aos Auxiliares de Enfermagem, Técnicos de Enfermagem, Enfermeiros e Médicos que atuaram durante a pandemia do COVID-19 em Morro Agudo/SP e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Município de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2019 e em consequência MANTÉM o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Dispõe sobre a utilização do veículo de propriedade da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências".
“DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, CRIA A UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DA PREFEITURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
“Dispõe sobre a autorização legislativa para a celebração de termo de parceria a entidade que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, para Elaboração e Execução da L.O.A. do Exercí- cio Financeiro de 2022, e dá outras providências.”
“Altera as Leis Municipais 2418/2005 e 3.100/2018, que “Disciplina o desdobro de terrenos urbanos e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 3.213.278,68, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS, e dá outras providência.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 390.157,37, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 811.500,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.”
“DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO DA INTERVENÇÃO, NA MODALIDADE DE REQUISIÇÃO, NO HOSPITAL SÃO MARCOS, DECRETADA PELO DECRETO 4990/2019”.
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 1.638/92, sobretudo quanto à alteração da denominação, do cargo Diretor de Projetos Sócio- educativos.”
“Dispõe sobre alteração da Lei n° 2899/2014 que versa sobre a criação e organização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 330.000,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Morro Agudo/SP com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.”
“Dispões sobre alteração ao artigo 65, seus parágrafos e incisos da Resolução 6/1997, que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal e dá outras providências””.
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao primeiro período do anuênio 2020/2021 ao Servidor MÁRIO LUIZ BRUNHARA, e dá outras providências".
“Disciplina a denominação de vias públicas nos loteamentos e dá outras providências”.
“Dispõe, sobre o programa árvores da memória, mediante incentivos públicos para o plantio de árvores no município de Morro Agudo em praças, parques, jardins e áreas a arborizar homenageando os falecidos em decorrência da Covid-19”.
“Altera os §§ 1º, 11 e 12 do artigo 3º da Lei n.º 3.361/2021 que instituiu o Programa de Recuperação Fiscal de Morro Agudo- Refis Municipal, para o ano de 2021, e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h32 · Norma mais recente da lista: 05/10/2021