Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 3.213.278,68, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS, e dá outras providência.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.409, de 10 de novembro de 2021“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, que dispôs sobre „autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 3.213.278,68, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS e dá outras providências‟.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.422, de 21 de dezembro de 2021“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, alterada pela lei 3409/2021, que dispôs sobre “autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio da transferência de recursos financeiros, no valor total de R$ 3.693.278,68, pela administração pública municipal para o HOSPITAL SÃO MARCOS e dá outras providências””.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.434, de 26 de janeiro de 2022“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, que estatuiu a „autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com o HOSPITAL SÃO MARCOS de Morro Agudo, mediante abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, cobertos com recursos resultantes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e de ANULAÇÕES PARCIAIS e/ou TOTAIS de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS‟, e dá outras providências.”