Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a isenção de taxa de licença de localização e licença de funcionamento das entidades beneficentes, assistenciais e filantrópicas sediadas no Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo.”
“Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei 0424/1969 e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 133.977,85, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de gratificação que especifica e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação da “Galeria Vice-Prefeita Doutora Maria Teresinha Zanin Sacoman”, no âmbito da Câmara Municipal de Morro Agudo, Estado de São Paulo e dá outras providências””.
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 250.000,00, com abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 150.000,00, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, destinada às dotações que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.710.000,00, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, destinada à dotação que especifica, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 911.987,29, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, que estatuiu a „autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com o HOSPITAL SÃO MARCOS de Morro Agudo, mediante abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, cobertos com recursos resultantes de EXCESSO DE ARRECADAÇÃO e de ANULAÇÕES PARCIAIS e/ou TOTAIS de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS‟, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre atualização do valor do auxílio alimentação e do programa de complementação de renda aos servidores inativos e pensionistas.”
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao servidor MÁRIO LUIZ BRUNHARA, no período que especifica e dá outras providências".
“Dispõe sobre a Concessão de Recursos Públicos, para Organizações da Sociedade Civil Sem Fins Lucrativos, no Exercício de 2022”.
“Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o EXERCÍCIO de 2022 e Dá Outras Providências”.
"Suspende o Expediente na Câmara Municipal de Morro Agudo na data que especifica e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2020/2021 ao Servidor RICARDO MOTTA CHAVES, e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao primeiro período do anuênio 2020/2021 a Servidora JOSEFINA DARC DA SILVA CORREA, e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h27 · Norma mais recente da lista: 17/02/2022