Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 250.000,00, com abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, a serem cobertos com SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.450, de 24 de fevereiro de 2022“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Municipal Nº 3.430, de 26/01/2022, que estatuiu a „autorização de celebração de Termo de Parceria, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 250.000,00, com abertura de Créditos Adicionais Suplementares, cobertos com recursos resultantes de Superávit Financeiro de Exercício Anterior‟, e dá outras providências”.