Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o EXERCÍCIO de 2022 e Dá Outras Providências”.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.530, de 22 de setembro de 2022“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS da Lei Municipal Nº 3.393, de 27/09/2021 (L.D.O. de 2022) e da Lei Municipal Nº 3.428, de 29/12/2021 (L.O.A. de 2022), e dá outras providências.”
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.546, de 24 de novembro de 2022“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI Municipal Nº 3.428, de 29/12/2021, que „“Estima a RECEITA e Fixa a DESPESA do Município de Morro Agudo para o EXERCÍCIO de 2022”, e dá outras providências.”