Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos, da Secretaria Municipal de Saúde, que especifica e dá outras providências.”
“Declara o município de Morro Agudo como “Centro Paulista da Bioenergia e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termo de colaboração para a consecução de finalidades de interesse público com o Hospital São Marcos e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 159.736,00, a ser coberta com ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Município de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2018 e em consequência MANTÉM o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Designa a servidora NILZA DE CÁSSIA AMBRÓSIO, para responder pela Coordenadoria Geral de Assuntos Legislativos da Câmara Municipal de Morro Agudo, e dá outras providências".
"Dispõe sobre aposentadoria voluntária por tempo de contribuição do servidor MÁRIO LUIZ BRUNHARA e dá outras providências".
“Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar nº 02/2002 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 18.261,60, a ser coberta com ANULAÇÕES PARCIAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE CONVÊNIO, com o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO / SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE / COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, no valor total de R$ 338.981,60, com abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, a ser coberto com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a concessão de Auxílio ao Feirante e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 750.928,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da lei 3.441/2022 que dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal-produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo”.
“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI Municipal Nº 3.337, de 25/03/2021, que estatuiu a „autorização de celebração de Termo de Parceria, entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (C.M.D.C.A.) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.), ambos de Morro Agudo‟, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Municipal Nº 3.430, de 26/01/2022, que estatuiu a „autorização de celebração de Termo de Parceria, com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 250.000,00, com abertura de Créditos Adicionais Suplementares, cobertos com recursos resultantes de Superávit Financeiro de Exercício Anterior‟, e dá outras providências”.
“Altera dispositivos da lei 985/1984.”
“Dispõe sobre alteração em dispositivo da Lei Complementar nº 02/2002 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com o HOSPITAL SÃO MARCOS (H.S.M.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 406.260,45 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS, no valor total de R$ 3.421.768,94, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências.”
"Confere o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor CARLOS AUGUSTO SALVI e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h48 · Norma mais recente da lista: 10/03/2022