Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.448, de 24 de fevereiro de 2022“Altera dispositivos da lei 3.441/2022 que dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal-produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo”.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.489, de 07 de junho de 2022“Altera dispositivos da lei 3.441/2021 que dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo.”
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.498, de 08 de julho de 2022“Revoga a Lei nº 3441, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”