Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
Lei Ordinária nº 3.498, de 08 de julho de 2022
“Revoga a Lei nº 3441, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
- Data
- 8 de julho de 2022
- Número
- 3498
- Publicação
- Diário Oficial Eletrônico do Poder Executivo
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.441, de 16 de fevereiro de 2022“Dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo.”