Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera a Lei Complementar 002/2002 para atualizar a referência dos profissionais Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Básica I, Professor Eventual I, Professor de Educação Especial, Coordenador Pedagógico e Coordenador Pedagógico Técnico Profissional em conformidade com a Lei Federal nº 11.738 de 2008 e portaria interministerial MEC/ME nº 10”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL, no valor total de R$ 15.482,32, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre critérios para isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano aos imóveis utilizados como templo de qualquer culto.”
“Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 300.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2/2002 e dá outras providências”
“Torna regular a recepção, vistoria, aprovação e expedição de "habite-se", a todos os projetos de edificações existentes dentro do perímetro urbano, as quais estão em desacordo com o disposto no Decreto Lei nº 12.342 de 27/09/78.”
“Retifica a Lei 3.508, que instituiu o Programa Recomeçar.”
“Institui o Fundo Municipal para Pagamentos por Serviços Ambientais e dá outras providências.”
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências.”
“Cria o Projeto Conservador das Águas, autoriza o Poder Executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Eventos e Comunicação Social, atualiza dispositivos da estrutura organizacional e administrativa e dá outras providências.”
“Autoriza o Município de Morro Agudo a celebrar termos de fomento, termos de colaboração e acordos de cooperação para a consecução de finalidades de interesse público com a Associação de Cultura Educação e Assistência Social Santa Marcelina e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da Lei nº 2.231, de 03 de abril de 2022, que disciplina sobre o parcelamento de débito inscrito em dívida ativa e dá outras providências".
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 1.138.800,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, no valor total de R$ 44.172,00, a ser coberta com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre a proposta orçamentária da Câmara Municipal de Morro Agudo, para o exercício de 2023".
“Dispõe sobre a criação da FANFARRA MORRO AGUDO JARDIM SILVEIRA - FAMAJS e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h33 · Norma mais recente da lista: 08/09/2022