Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Controle Epidemiológico, na forma do disposto no artigo 198, §§ 8º, 9º e 11 da Constituição Federal.”
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a FUNDAÇÃO DO LIVRO E LEITURA DE RIBEIRÃO PRETO, no valor total de R$ 525.425,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.”
“Inclui o dispositivo que especifica na Lei nº 3.325, de 19/02/2021, que instituiu o Programa Recomeçar.”
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao servidor RICARDO MOTTA CHAVES, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a conversão de quinze dias de férias em pecúnia referente ao segundo período do anuênio 2020/2021 a Servidora JOSEFINA DARC DA SILVA CORREA, e dá outras providências".
“Revoga a Lei nº 3441, de 16 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre autorização do Município de Morro Agudo em receber pagamento de impostos e taxas, através do sistema de pagamento instantâneo PIX e dá outras providências.”
“Institui no Município de Morro Agudo a Semana de Conscientização dos Direitos do Consumidor.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 207.690,26, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a UNIÃO ESPIRITA ALLAN KARDEC (Albergue), NUCLEO ASSISTENCIAL ESPIRITA ANDRE LUIZ (Nucleal) e ASSOCIAÇÃO MORROAGUDENSE DE AMPARO AO IDOSO (Amai) de Morro Agudo, no valor total de R$ 300.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 406.438,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 583.254,57, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a criação e extinção dos cargos que específica e dá outras providências
“Dispõe sobre a criação da Seção de Terceiro Setor, subordinada diretamente ao Setor de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Autoriza celebração de convênio entre o município de Morro Agudo e o Hospital São Marco para fins de execução de serviços de assistência médica hospitalar integrado ao Sistema Único de Saúde.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor de R$ 650.000,00, destinada à dotação que especifica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 150.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 473.600,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL, no valor total de R$ 30.100,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Morro Agudo e de incentivos para a instalação e/ou desenvolvimento das empresas no território do Município, bem como a criação dos Distritos Industriais.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h55 · Norma mais recente da lista: 04/08/2022