Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Inclui o dispositivo que especifica na Lei nº 3.325, de 19/02/2021, que instituiu o Programa Recomeçar.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.325, de 19 de fevereiro de 2021“Desenvolver estratégias de inclusão social de pessoas e famílias com maior grau de vulnerabilidade social, através de programa de transferência de renda para o combate ao desemprego denominado "RECOMEÇAR" e dá outras providências".