Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Concede o título de Cidadão Morroagudense ao Senhor RODRIGO GARCIA e dá outras providências”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 407.794,82, a ser coberta com a OPERAÇÃO DE CRÉDITO autorizada, e dá outras providências.”
―Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 690.352,84, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, e dá outras providências.‖
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 50.000,00, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO DE PARCERIA, com o HOSPITAL SÃO MARCOS (H.S.M.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 57.870,00 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, no valor total de R$ 350.000,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, e dá outras providências.”
“Altera dispositivos da lei 3.441/2021 que dispõe sobre as normas de serviço de inspeção municipal - produtos de origem animal (SIM/POA), produtos de origem vegetal (SIM/POV) e produtos caseiros (SIM/PC) no Município de Morro Agudo.”
“Dispõe sobre a reorganização dos cargos que específica e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a alteração do cargo de Chefe da Seção de Receitas e dá outras providências.”
"Dispõe sobre o pagamento de férias em pecúnia ao Servidor GUSTAVO TRAMONTE, no período que especifica e dá outras providências".
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2020/2021 a servidora NILZA DE CÁSSIA AMBRÓSIO, e dá outras providências".
“Altera dispositivos da Lei n° 3.270 de 30 de abril de 2020 que „Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil, a reorganização da Defesa Civil no Município de Morro Agudo e dá outras providências‟.”
“Dispõe sobre a CONVERSÃO DE ELEMENTOS DE DESPESA DA LEI Municipal Nº 3.428, de 29/12/2021, que „Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Morro Agudo para o Exercício de 2022‟, e dá outras providências.”
“Altera dispositivo da Lei n° 3.155 de 28 de novembro de 2018.”
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO A CONTRATAR COM A DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI Municipal Nº 3.470, de 08/04/2022, que estatuiu a „autorização de celebração de Termo Aditivo, ao Termo de Fomento pactuado com o Hospital São Marcos de Morro Agudo, aprovado pela Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021‟, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano as pessoas com neoplasia maligna (Câncer) e dá outras providências”
“Dispõe sobre a extinção e criação dos cargos que especifica e dá outras providências”
"Fica revogado os efeitos do Ato nº 3/2022 (DA MESA) e dá outras providências".
“Autoriza o Município a celebrar transações e acordos administrativos e dá outras providências”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h08 · Norma mais recente da lista: 21/06/2022