Câmara Municipal de Morro Agudo (SP)
“Dispõe sobre a ALTERAÇÃO DE DISPOSTIVO DA LEI Municipal Nº 3.470, de 08/04/2022, que estatuiu a „autorização de celebração de Termo Aditivo, ao Termo de Fomento pactuado com o Hospital São Marcos de Morro Agudo, aprovado pela Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021‟, e dá outras providências.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.470, de 08 de abril de 2022“Dispõe sobre autorização de celebração de TERMO ADITIVO, ao TERMO DE FOMENTO pactuado com o HOSPITAL SÃO MARCOS de Morro Agudo, aprovado pela Lei Municipal Nº 3.388, de 22/09/2021, e dá outras providências”.