Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 494.623,81, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a APROVAÇÃO das Contas do Município de Morro Agudo, relativas ao exercício de 2021 e em consequência MANTÉM o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e dá outras providências".
"Nomeia os membros de Comissão Especial de Concurso Público nº 1/2024 e dá outras providências".
“Dispõe sobre alterações de dispositivos da Lei nº 3.255, de 4 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. ”
“Altera a Lei Municipal nº 424, de 24 de abril de 1969, para tratar sobre a defesa dativa no processo disciplinar e dá outras providências. ”
"Dispõe sobre a concessão de quinze dias de férias referente ao primeiro período e a conversão de quinze dias de férias referente ao segundo período do anuênio 2023/2024 em pecúnia a servidora PATRICIA DANIELA LUIZ DE FARIA, e dá outras providências".
"Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências".
“Regulamenta a aplicaçao da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei Geral de Proteção de D ados pessoais (LGPD), no âmbito da c âmara m unicipal de Morro Agudo - Estado de São Paulo e dá outras providências”
“Dispõe sobre a Regulamentação da Contratação Direta no Âmbito Poder Legislativo Municipal, Nos Termos da Lei Federal Nº 14.133, de 1 de Abril de 2021 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a proibição de propaganda enganosa nos supermercados e similares, vedando a prática de diferenças de preço dos produtos nas gôndolas e nos caixas”.
“Autoriza o Município de Morro Agudo/SP, instituir o programa de acesso ao tratamento odontológico à pessoa com deficiência e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a fixação de valor mínimo para o ajuizamento da ação de execução fiscal da dívida ativa da fazenda pública municipal e dá outras providências. ”
“Atualiza o Anexo I da Lei Municipal nº 1.638, de 27 de abril de 1992, referente ao cargo de Fiscal Imobiliário”.
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS e SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 2.920.426,00, a serem cobertos com ANULAÇÃO PARCIAL e TOTAL de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, para CORREÇÃO das Emendas Modificativas Nº 21, de 14/11/2023, e Nº 47, de 16/11/2023, ambas ao Projeto de Lei Nº 109, de 31/10/2023, e da Emenda Supressiva Nº 48, de 16/11/2023, ao Projeto de Lei Nº 110, de 31/10/2023, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a autorização de CELEBRAÇÃO e CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS, com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS (A.P.A.E.) de Morro Agudo, no valor total de R$ 400.000,00, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a exclusão de bens móveis do patrimônio da Câmara Municipal e dá outras providências".
“Disciplina o pagamento da gratificação extraordinária no âmbito da Câmara Municipal instituída pelo ato da Mesa nº 21/2023 e dá outras providências”.
“Disciplina o período de fechamento da folha de pagamento dos servidores e dos agentes políticos da Câmara Municipal e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a nomeação dos servidores que comporão a Comissão de contratação para processar e julgar as contratações diretas efetuadas pela Câmara Municipal de Morro Agudo e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a criação e extinção de cargos previstos no anexo I da Lei Municipal nº 1.638/92 e dá outras providências”.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h35 · Norma mais recente da lista: 14/03/2024