Legislação municipal · Morro Agudo (SP)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Altera o artigo 96-A, da Lei nº 2.250/2002 e dá outras providências.”.
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021 no âmbito do Poder Legislativo do município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de celebração de TERMO ADITIVO, ao TERMO DE FOMENTO pactuado com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS de Morro Agudo, aprovado pela Lei Municipal n.º 3.651, de 13/06/2023, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 3.208.772,16, a ser coberta com EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO EXERCÍCIO ATUAL, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de AUMENTO na CONCESSÃO DE RECURSOS PÚBLICOS para o CANTINHO DO CÉU (Hospital de Retaguarda) de Ribeirão Preto, no valor total de R$ 100.960,00, via CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR a ser coberto com ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a criação, extinção e alteração de lotação de cargos previstos no anexo I da Lei Municipal nº 1.638/92 e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a instituição da Função Gratificada de Motorista de Gabinete e estabelece outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, no valor total de R$ 1.378.336,57, a ser coberta com ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS e dá outras providências.”
“Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa.”
“Dispõe sobre alterações a Resolução n.º 5/2024 e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de remissão de créditos tributários e não tributários inscritos em Dívida Ativa, nas formas que especifica, sobre a classificação da Dívida Ativa como irrecuperável, estabelece medidas de compensação de receitas tributárias e dá outras providências”.
“Cria a Junta de Recursos Fiscais (JRF) no Município de Morro Agudo e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos municipais e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual no vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos, conforme o inciso x do artigo 37 da constituição federal, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a autorização de abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES e ESPECIAIS, no valor total de R$ 1.426.000,00, a ser coberta com ANULAÇÃO PARCIAL e TOTAL de DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, para CORREÇÃO das Emendas Legislativas Modificativas Nº 47 e 49, de 16/11/2023, ambas ao Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 109, de 31/10/2023, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a abertura de CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES E ESPECIAIS, no valor total de R$ 2.855.731,42, a ser coberta com SUPERÁVIT FINANCEIRO APURADO EM CONTAS BANCÁRIAS COM SALDOS DISPONÍVEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, e dá outras providências”.
"Dispõe sobre a autorização para pagamento de adicional de nível universitário a servidora PATRICIA DANIELA LUIZ DE FARIA e dá outras providências".
“Proíbe o município de Morro Agudo de parcelar débitos previdenciários junto ao IPREMO e dá outras providências".
"Dispõe sobre a autorização para pagamento de adicional de nível universitário ao servidor GUSTAVO TRAMONTE e dá outras providências".
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 08h06 · Norma mais recente da lista: 08/05/2024